Fim da escala 6x1 chega ao plenário do Senado; veja o que está em jogo para quem emprega

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 começou a ser discutida no plenário do Senado. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso por semana e veda a redução de salário. A primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro e a segunda, em 7 de outubro. A terceira foi marcada para 8 de outubro, às 14h, segundo a Agência Senado.

O tema interessa diretamente a donos de pequenos negócios do comércio e dos serviços, setores em que é comum a escala de seis dias de trabalho para um de folga. Para uma startup com equipe de escritório em jornada de segunda a sexta, a mudança tende a ser menor. Para quem opera loja, restaurante, clínica ou atendimento em turnos, a aprovação significaria rever escalas, contratar ou redistribuir horas.

O rito e o calendário

Por ser emenda constitucional, a PEC precisa de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e de mais três antes do segundo turno. Em cada votação, são necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores. Segundo a Agência Senado, sem a aprovação de um calendário especial, que encurta esses intervalos, a votação em primeiro turno não poderia ocorrer antes da semana seguinte. A senadora Teresa Leitão informou que coleta assinaturas para um pedido de calendário especial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não havia, até aquele momento, pedido de calendário especial e que, se ele surgir, será posto em deliberação. Alcolumbre disse que colegas o convenceram de que o debate poderia interferir nas eleições para o Senado e que o acordo foi pautar a proposta só depois do primeiro turno, compromisso que, segundo ele, foi cumprido. De acordo com o NeoFeed, a votação em primeiro turno estava prevista para 14 de outubro, 11 dias antes do segundo turno das eleições, e fontes do governo avaliavam como mínimas as chances de aprovação antes disso.

Os argumentos no plenário

Os defensores da PEC citaram ganhos de saúde e de produtividade e exemplos internacionais de redução de jornada, como Chile, Colômbia, México e França. O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a redução como reivindicação histórica. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) rejeitou a tese de casuísmo e lembrou que o texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Entre os que pediram mais debate, o senador Oriovisto Guimarães questionou os efeitos práticos para trabalhadores que recebem por hora e para setores específicos, como hospitais e meios de comunicação. Do lado empresarial, setores argumentam que a mudança aumentaria o custo de contratação e poderia levar a perda de empregos, segundo o NeoFeed. O presidente da Stellantis para a América do Sul, Herlander Zola, disse ao veículo que a medida teria impacto importante nos custos da indústria e que a empresa estuda que movimentos fazer caso a mudança se confirme.

O que o pequeno empregador pode fazer agora

Enquanto a PEC não for aprovada nos dois turnos e promulgada, nada muda na jornada legal. Ainda assim, quem tem equipe em escala 6x1 pode se antecipar com um diagnóstico simples, sem custo, para não ser pego de surpresa caso o texto avance.

• Mapear quantos funcionários trabalham hoje mais de 40 horas semanais e em quais dias.
• Simular escalas 5x2 com o quadro atual e identificar os horários que ficariam descobertos.
• Estimar o custo de horas extras ou de novas contratações para cobrir esses horários.
• Acompanhar o texto final, inclusive eventuais regras de transição, antes de qualquer mudança contratual.

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