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Informação para o próximo passodomingo, 22 de novembro de 2026
Receita e Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma dos novos campos nas notas, aliviaram a validação e confirmaram que micro e pequenas empresas do Simples terão até janeiro. Antes disso, em novembro, chega a NFS-e nacional.

A reforma tributária do consumo saiu do papel e chegou ao documento que todo negócio emite: a nota fiscal. Nas últimas semanas, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o calendário de inclusão dos campos da CBS e do IBS nos documentos eletrônicos, aliviaram a validação desses dados na largada e confirmaram que as empresas do Simples Nacional, incluindo o MEI, só precisam lidar com os novos tributos na nota a partir de 1º de janeiro de 2027. Para o pequeno empresário, porém, há uma data mais próxima no calendário: 1º de novembro de 2026, quando a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passa a ser obrigatória para micro e pequenas empresas do Simples.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, assinado em 30 de julho e divulgado no dia seguinte, fixou as datas a partir das quais cada documento fiscal eletrônico deve trazer as informações de CBS e IBS. A primeira leva começou em 3 de agosto e incluiu a NF-e, a NFC-e, o CT-e, o Bilhete de Passagem Eletrônico e a nota de energia elétrica. A NFS-e da maioria dos serviços entra em 1º de outubro. Notas de alienação de imóveis e de água e saneamento ficam para 1º de dezembro.
No próprio dia 3 de agosto, a Receita comunicou que a ausência dos dados de IBS e CBS não levaria, por ora, à rejeição dos documentos. Três dias depois, Receita e CGIBS esclareceram o alcance da medida: o Ato Técnico Conjunto nº 1/2026 adiou apenas o início das regras automáticas de validação. A obrigação de preencher as informações continua de pé, conforme o cronograma. Segundo os dois órgãos, 88% dos documentos emitidos em 4 de agosto já traziam os novos campos.
A nota oficial do cronograma também prevê, para 2026, um programa de conformidade de caráter orientador, com prazos adicionais para contribuintes que demonstrarem conduta cooperativa, e ressalva que datas pontuais podem ser ajustadas por necessidades técnicas ou operacionais.
Para micro e pequenas empresas optantes, 2026 não traz destaque de IBS e CBS nas notas. A Receita reforçou, ao divulgar a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto, que as regras relativas aos dois tributos só produzem efeitos para os optantes a partir de 1º de janeiro de 2027. A partir daí, segundo as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional publicadas em agosto, IBS e CBS passam a integrar o recolhimento unificado do regime.
A mudança que chega antes é operacional. A mesma Resolução CGSN nº 191 tornou obrigatória, a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da NFS-e de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte do Simples, por meio do Emissor Nacional, seja pelo aplicativo web, seja por integração via API. A data anterior, 1º de setembro, prevista na Resolução CGSN nº 189, foi revogada para dar mais tempo de adaptação a municípios e contribuintes. Entre novembro e dezembro, a emissão segue as regras atuais do Simples, sem campos de CBS e IBS.
A escolha de como recolher IBS e CBS a partir de 2027, dentro ou fora do DAS, segue um calendário próprio, definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na Resolução CGSN nº 194, com opção pelo regime regular até 30 de outubro de 2026. Para o empreendedor, o recado do cronograma é que 2026 é ano de ajustar sistemas e rotinas. A troca do emissor de notas de serviço é a primeira tarefa concreta, e deixá-la para a última semana de outubro aumenta o risco de contratempos justamente no início do faturamento de novembro.
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