FNDCT aprova plano de 2025 e cria programa IA Brasil, alinhado ao plano nacional de inteligência artificial

O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aprovou em 28 de maio de 2025 o Plano Anual de Investimento do ano e um planejamento plurianual até 2029. A principal novidade é a criação de dois programas de investimento: o IA Brasil, voltado à inteligência artificial e alinhado ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), e o SOS Clima Brasil, para enfrentar desastres climáticos.

O FNDCT é a maior fonte federal de recursos para ciência, tecnologia e inovação e tem a Finep como secretaria-executiva. É dele que saem, por exemplo, a subvenção econômica a empresas e os empréstimos que a Finep repassa a projetos de inovação.

O orçamento de 2025

Segundo o plano publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o orçamento do FNDCT para 2025 foi disponibilizado integralmente, em R$ 14,67 bilhões, divididos meio a meio entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis. A parcela de crédito, de R$ 7,33 bilhões, foi aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

Na parte não reembolsável, também de cerca de R$ 7,33 bilhões, a lei orçamentária destina R$ 1,89 bilhão à subvenção econômica, modalidade em que a empresa recebe recursos sem precisar devolvê-los, e R$ 36,7 milhões para participação no capital de empresas.

O que é o IA Brasil

De acordo com o documento, o programa IA Brasil está alinhado ao PBIA e tem como objetivo posicionar o país como referência global em IA responsável e confiável, garantindo a soberania nacional, os direitos fundamentais, a proteção do trabalho e o desenvolvimento econômico sustentável. Na distribuição consolidada do plano, o programa aparece com R$ 500 milhões em 2025.

Conforme reportou o Mobile Time, a nova linha deve abranger investimentos em:

• infraestrutura digital e computacional e pesquisa;
• formação em IA, da educação básica à pós-graduação, incluindo requalificação profissional;
• ações de conscientização sobre os impactos da tecnologia;
• inclusão digital por meio da IA;
• uso de IA para melhorar serviços públicos.

O FNDCT já financiava projetos de IA dentro de outros programas, como o Mais Inovação, voltado à indústria. A expectativa é que uma linha dedicada amplie o número de projetos apoiados.

Horizonte até 2029

O plano projeta R$ 96 bilhões para o FNDCT entre 2025 e 2029, considerando as duas modalidades. Na parte não reembolsável, a proposta de orçamento plurianual dos agora 12 programas soma R$ 48 bilhões no período. Os maiores são Pró-Infra e Mais Inovação, com R$ 12,25 bilhões cada; o IA Brasil vem em seguida com R$ 5 bilhões, empatado com o Conhecimento Brasil, e o SOS Clima Brasil recebe R$ 1 bilhão.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso, o PL 847/2025, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), busca flexibilizar regras de aplicação do fundo, entre elas o teto de 50% para a parcela reembolsável. O texto ainda dependia de análise da Câmara.

O que muda para startups

O plano não é um edital: ele define quanto cada programa pode usar. O dinheiro chega a empresas e instituições de pesquisa por meio de chamadas públicas da Finep e do CNPq ao longo do ano. Para startups que desenvolvem ou aplicam IA, vale acompanhar as chamadas de subvenção e de crédito ligadas ao novo programa e ao Mais Inovação, programa que reúne linhas voltadas a empresas.

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