Inova Simples
Inova Simples: sistema lançado em 2022 simplificou a abertura de empresas inovadoras
O balanço inicial do Governo Federal registrou cerca de 60 empreendimentos em pouco mais de um mês; hoje o portal reúne inscrição, alteração e baixa.
Em fevereiro de 2022, o então Ministério da Economia divulgou um balanço sobre a entrada em operação do sistema Inova Simples. Segundo o comunicado oficial, cerca de 60 empreendimentos haviam iniciado suas atividades pela plataforma em pouco mais de um mês.
O número descreve aquele período inicial. A solução foi desenvolvida em parceria com Serpro e Receita Federal, com apoio do Sebrae, para permitir a formalização digital de iniciativas inovadoras.
O que continua disponível
O portal oficial reúne o formulário de inscrição e os serviços de alteração e baixa. A obtenção do CNPJ depende da conclusão do cadastro e das assinaturas dos integrantes.
A base do regime é o artigo 65-A da Lei Complementar 123/2006, incluído pela LC 167/2019. Sua aplicação envolve declarações de baixo risco e cumprimento das regras locais, além de obrigações fiscais quando há comercialização.
Abertura e tributação
A criação do CNPJ pelo Inova Simples não gera opção automática pelo Simples Nacional. O enquadramento tributário segue procedimento próprio. Quem está começando pode consultar o guia atualizado do regime e o portal do governo antes de formalizar o teste.
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