Inova Simples
Melhorias de 2023 levaram alteração e baixa ao formulário do Inova Simples
Mudança simplificou a manutenção do cadastro e reforçou que a opção pelo Simples Nacional exige uma solicitação própria.
O formulário do Inova Simples recebeu melhorias em 16 de outubro de 2023. Na cobertura publicada pelo Sebrae naquele mês, a Receita Federal explicou que os pedidos de alteração e baixa passariam a ser feitos no próprio sistema, substituindo o atendimento dessas solicitações por processos no e-CAC.
A implantação teve apoio do Sebrae e participação técnica de Serpro e DREI. O objetivo era facilitar a manutenção do cadastro das Empresas Simples de Inovação.
O que mudou naquele período
- Inclusão de um alerta sobre a necessidade de solicitar a opção pelo Simples Nacional.
- Identificação das empresas com porte de microempresa e retirada do atributo nome fantasia.
- Certificado com informação da participação no capital social por titular.
- Possibilidade de assinatura do contador e campo para informar redes sociais.
Onde acessar os serviços
O portal oficial oferece inscrição, alteração e baixa, além de manual e orientações. Ao usar o sistema, confira os dados e as instruções atuais. A existência do CNPJ não substitui a opção tributária nem as inscrições fiscais exigidas pela atividade.
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