O sistema de registro do Inova Simples passou por melhorias significativas desde o dia 16 de outubro, com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios inovadores no país. A plataforma, vinculada ao Portal Gov.br, agora oferece novas funcionalidades que aprimoram o processo de inscrição e modernizam o formulário eletrônico, incluindo opções para alteração e baixa cadastral.
Essas mudanças foram implementadas pela Receita Federal com o apoio do Sebrae e a parceria técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), entre outros órgãos do governo. Catarina Costa, da Receita Federal, destacou que essas melhorias visam proporcionar uma experiência mais dinâmica, intuitiva e ágil para os usuários.
Principais Mudanças
Mensagem de Alerta sobre o Regime do Simples Nacional: Uma mensagem de alerta foi incluída na inscrição para informar que as Empresas Simples de Inovação não estão automaticamente vinculadas ao regime tributário do Simples Nacional. Os empreendedores interessados devem acessar o Portal do Simples Nacional para optar pelo regime de tributação dentro dos prazos e condições previstos na legislação.
Identificação como Microempresa: As Empresas Simples de Inovação agora são identificadas com o porte de "Microempresa", e o atributo nome fantasia foi removido do cadastro dessa natureza jurídica.
Novo Certificado: O certificado foi renomeado para "Certificado de Inova Simples" e agora apresenta o valor da participação no Capital Social por titular.
Assinatura Eletrônica do Contador: Foi incluída a possibilidade de assinatura eletrônica do contador, permitindo validar sua vinculação ao CNPJ da empresa cadastrada.
Inclusão de Redes Sociais: O novo formulário eletrônico permite que o empreendedor indique os perfis das redes sociais da empresa através do novo atributo "Rede social".
Durante uma live realizada pela equipe de Gestão Cadastro da Pessoa Jurídica da Receita Federal, foram apresentadas as novas funcionalidades. O evento contou com a participação de Alexander Alvarenga, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, e Fernanda Vasconcelos, analista de Relacionamento com o Cliente. Eles esclareceram dúvidas sobre tributação, diferenciação do MEI e emissão de nota fiscal eletrônica.
Essas melhorias são vistas como um avanço importante para facilitar o uso da plataforma pelos empreendedores, tornando o processo de formalização mais simples e acessível.